O ano mal começou e os deputados federais e senadores sequer tomaram posse na nova legislatura. Ainda assim, o Governo Federal já se movimenta para garantir mais recursos para áreas consideradas estratégicas. Como, por exemplo, o setor energético. Duas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Palácio do Planalto no fim de dezembro estarão na pauta de discussões do Congresso Nacional já no início de fevereiro.
Tanto a MP 666/2014 quanto a 667/2014 dispõem sobre acréscimo orçamentário para órgãos federais, empresas estatais e alguns ministérios. O montante tem como objetivo abranger gastos com investimento e custeio dos beneficiados – principalmente a Petrobras, num total de R$ 44,9 bilhões.
A primeira MP terá acesso a R$ 20,1 bilhões, com R$ 17,9 bilhões destinados a estatais. A Petrobras e suas subsidiárias terão R$ 15,9 bilhões à disposição. O dinheiro servirá para possibilitar a adequação dos planos estratégicos das empresas, revistos no fim do ano passado. Além disso, o governo alega que os investimentos das empresas seriam prejudicados sem a ajuda financeira.
A companhia petrolífera também terá acesso a R$ 29 bilhões dos R$ 74 bilhões destinados à MP 667. Os recursos têm como destino a compra de ativos em 2015 para evitar atrasos nos cronogramas de execução das obras em andamento. Segundo o Planalto, as obras poderiam ser paralisadas por conta da falta de aprovação do orçamento para este ano.
Energia
O sistema Eletrobras também foi contemplado pelas MPs. As ações discriminadas pelo governo na mensagem de justificativa para a adequação orçamentária incluem a implantação de um parque eólico na Bahia e a conclusão de estações de transmissões em Rondônia e em São Paulo.
Defesa
O Ministério da Defesa ganhará um reforço de caixa de R$ 1,8 bilhão. Contudo, as ações da pasta não foram discriminadas pelo governo para justificar o acréscimo. Por outro lado, o texto da MP 666 libera o Planalto a contrair um empréstimo externo para financiar o projeto FX-2, do próprio Ministério da Defesa, que se destina à modernização da frota de aeronaves da frota da Força Aérea Brasileira (FAB).
Tramitação
Ambas MPs serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se forem aprovadas, irão para apreciação do Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Câmara)
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