REGRAS ANTIQUADAS DO JUDICIÁRIO BARRAM INOVAÇÕES EM TECNOLOGIA NO PAÍS

Algumas inovações criadas por empresas de tecnologia estão sendo barradas por regras antiquadas do Judiciário — e não há sinais de que essa situação vai mudar

Divulgação/google

Óculos inteligentes: o Google Glass nem foi lançado e já está banido em cassinos da cidade de Las Vegas, que não permitem o uso de câmeras

Fundado nos Estados Unidos em 2008, o site Airbnb permite que os proprietários de casas e apartamentos aluguem o imóvel ou um quarto para turistas. A melhor medida de quanto essa ideia foi bem recebida no mercado são os 10 milhões de pessoas que, nos últimos cinco anos, encontraram uma hospedagem em um dos 192 países em que o site está presente.

Há poucas semanas, porém, o Airbnb sofreu um golpe em um de seus principais mercados, a cidade de Nova York. Uma decisão da Justiça local proibiu que o site fosse usado para estadas inferiores a 29 dias, um precedente que, se copiado em larga escala, colocará em risco a própria existência da empresa.

Nos Estados Unidos, startups são abertas e fechadas todos os dias e, à primeira vista, o destino do Airbnb deveria importar apenas para seus usuários e investidores. Mas o que tornou esse caso emblemático para toda a comunidade de empreendedores foi o fato de escancarar como as leis podem ser usadas contra negócios inovadores. 

Em Nova York, os hotéis se sentiram incomodados com o sucesso do site de hospedagem e, para barrar a competição, pediram a aplicação da lei que proíbe proprietários de alugar seus imóveis por um período inferior a quatro semanas. Quem insistiu em usar o Airbnb se arrependeu. Em maio, o dono de um apartamento em Manhattan recebeu uma multa de 2 400 dólares por ter alugado seu imóvel.

A exemplo de Nova York, a província de Quebec, no Canadá, confirmou que está investigando 2 000 pessoas por alugar suas casas sem permissão. Outros países, como Holanda e Espanha, assumiram posturas semelhantes. 

Casos como o do Airbnb têm se tornado mais comuns à medida que a tecnologia avança na criação de novos produtos e serviços e acaba esbarrando no sistema legal. Até gigantes como o Google vivem esse conflito. A empresa enfrenta, junto com grandes montadoras, como Audi, BMW e Ford, a proibição dos testes de carros autônomos, veículos que usam um conjunto de sensores e softwares de inteligência artificial para substituir o motorista.

As leis de trânsito da maioria dos países exigem a presença de um ser humano para controlar o carro. As montadoras planejam para o final do ano o início da oferta de veículos capazes de se autoguiar a até 60 quilômetros por hora. Além dos desafios técnicos, o Google e as fabricantes de automóveis têm pela frente o desafio de convencer legisladores de todas as partes do mundo a mudar as leis de trânsito. 

O trabalho no front legal começou com o lobby do próprio Sergey Brin, fundador do Google. No fim de maio, o Departamento de Transportes dos Estados Unidos autorizou os testes com carros autônomos. Mas essa não tem sido a regra em outros países.

Por três anos, os americanos Larry Downes, analista do mercado de tecnologia, e Paul Nunes, diretor de pesquisas da consultoria Accenture, estudaram o impacto legal da chegada de produtos inovadores ao mercado. O estudo deu origem ao livro Big Bang Disruption (“Ruptura Big Bang”, numa tradução livre), lançado recentemente nos Estados Unidos.

A conclusão desse estudo é que, na maior parte das vezes, os políticos não dedicam o tempo necessário para entender novidades tecnológicas. “Em várias partes do mundo, eles não são especialistas na área em questão e sofrem pressão para reagir à novidade. Com isso, tomam decisões erradas”, diz Downes.

O exemplo clássico citado no livro foi protagonizado por Bill Clinton quando ainda ocupava a Presidência dos Estados Unidos. Um dia depois do anúncio do clone da ovelha Dolly na Escócia, em 1997, uma ordem foi emitida pela Casa Branca banindo qualquer tipo de projeto de clonagem no país, interrompendo uma série de pesquisas na área de genética que seguiam critérios rígidos de segurança.

Passados alguns meses, o governo americano voltou a liberar as pesquisas com animais e em­briões. Empreendedores que não têm a mesma in­fluên­cia de uma BMW ou um Google são forçados a alterar seu projeto inicial para escapar de sansões.

“Às vezes, a solução é simples. Com apenas uma mudança de denominação, evita-se um batalha legal”, diz a paulista Patrícia Peck, advogada especializada em direito digital.

Recentemente, uma startup brasileira a procurou querendo lançar um serviço de pagamento online chamado “cheque digital”. A lei do cheque, no entanto, prevê a existência de um objeto de papel. Para evitar problemas, o empreendedor batizou o serviço de “depósito digital”. 

Do lado da lei

À medida que a criação de startups se intensificou no Vale do Silício nos anos 90, ficou claro que, em muitos casos, as “velhas leis” seriam essenciais para conter a empolgação com novas tecnologias que abriam brechas para a ilegalidade. Um dos principais exemplos dessa época foi o Napster, um site de compartilhamento de músicas.

A ideia da distribuição digital era excelente. O problema estava na execução, já que o site foi invadido por gente que queria baixar de graça conteúdos protegidos por direitos autorais. O Napster ignorou as reclamações da indústria fonográfica, mas, depois que os processos judiciais começaram a pipocar, os custos com batalhas legais acabaram levando a empresa à falência.

O novo teste para os tribunais e os políticos é o Google Glass, óculos que permitem tirar fotos e interagir com aplicativos. Eles nem foram lançados — a previsão é para o fim de 2013 —, mas já estão banidos em cassinos de Las Vegas. O motivo é o possível uso da câmera embutida nos óculos.

A mesma restrição deve ser imposta dentro de aeroportos. Afinal, como saber se o usuá­rio do Google Glass estará checando e-mails ou colhendo informações para arquitetar um ataque terrorista?

FONTE: Exame