O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aposta na Resolução Normativa n° 34 para estimular o de projetos inovadores e simplificar o trabalho cooperativo entre instituições de ensino superior, o sistema produtivo e os cientistas. A norma, publicada no dia 1° de setembro, instaura novas diretrizes sobre a política de propriedade intelectual, padronizando o acesso aos dados elaborados por meio de projetos financiados pelo CNPq, e ainda esclarece o dever de cada profissional, o que permite mais celeridade no registro de inovações.
A Resolução também fortalece o papel dos núcleos de inovação tecnológica (NITs), atualiza a interação entre o CNPq e cientistas e ainda apresenta proposições que fortalecem as diretrizes presentes nas Leis de Inovação e de Propriedade Industrial.
Outro ponto importante da nova resolução diz respeito a não participação do CNPq nos royalties da comercialização de projetos financiados pela entidade. Isto, no entanto, somente ocorrerá caso o pesquisador sigam estas recomendações: estimulem o compartilhamento dos recursos financeiros providos dos royalties da propriedade intelectual; evitem o estabelecimento de proteções que restrinjam ou impeçam a criação de novas tecnologias e inovações baseadas no conhecimento relacionado a proteção solicitada; deem mais importância ao pedido de depósito/registro da proteção intelectual, sua eventual concessão, licenciamento ou comercialização; busquem chances de licenciamento e comercialização da propriedade intelecual; e procurem por opções de uso e transferência de tecnologia que auxiliem no desenvolvimento econômico do Brasil.
Para saber mais sobre a nova resolução acesse este link.
FONTE: Agência Gestão CT&I, com informações do CNPq
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