Edital Fundo Brasil de Direitos Humanos 2014 - Combate à violência institucional e à discriminação

Apresentação

O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças signi­ficativas para o país.

Nosso compromisso é disponibilizar recursos para o apoio institucional e para às atividades de organizações da sociedade civil, e de defensores (as) de direitos humanos em todo território nacional, priorizando aqueles(as) que disponham de poucos recursos ou que tenham di­ficuldades de acesso a outras fontes.

A seleção de projetos em 2014

Em 2014, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para apoio a projetos. A Fundação prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam aos mesmos requisitos deste edital.

* Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições ofi­ciais, suas delegações e/ou empresas.

Que tipos de projetos o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar em 2014?

a) Os que tenham por objetivo combater a violência institucional* e a discriminação.

b) Dentro dos temas acima, os que tenham como foco, principalmente, uma ou mais das seguintes questões: superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa.

c) Aqueles com valor total de no mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para até um ano de duração.

d) Aqueles propostos por organizações com receita anual de, no máximo, R$700.000,00 (setecentos mil reais), visto que nossa prioridade é apoiar organizações com poucos recursos.

Que elementos serão considerados para a seleção dos projetos?

• adequação ao foco do edital;

• impacto social pretendido;

• potencial efeito multiplicador do projeto;

• criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;

• conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;

• existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;

• adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente benefi­ciado;

• idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;

• capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;

• diversidade regional.

Sobre os critérios formais:

Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações sociais sem ­fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos deste edital.

Não serão apoiados projetos que não se adequem ao foco deste edital, nem projetos propostos por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos ou empresas.

Como fazer para enviar o seu projeto:

O proponente deve baixar e responder o formulário e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, somente por correio, até o dia 21 de fevereiro de 2014.

Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido, além de uma versão gravada em CD. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário respondido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o indivíduo proponente. Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

O que acontece com o projeto depois que é encaminhado ao Fundo Brasil?

A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ­ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador do Fundo Brasil.

O resultado do processo de seleção será informado em nosso site a partir de 05 de junho de 2014.

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Em caso de dúvidas:

• Dúvidas serão respondidas somente por email. Favor escrever para informacoes@fundodireitoshumanos.org.br

• Antes de remeter sua dúvida, confira a lista de perguntas frequentes em nosso site www.fundodireitoshumanos.org.br, pois talvez sua questão já tenha sido respondida.

FONTE: abong.org