A Secretaria de Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República, está com três chamadas abertas para envio de projetos de organizações que atuam em várias áreas ligadas à Direitos Humanos. Cada chamada tem seu objeto específico, seu prazo e seu valor de financiamento, conforme pode ser visto abaixo e nos respectivos editais.
O Edital nº 01/2013 tem como objeto a seleção de projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional da SDH/PR, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e nos Conselhos Nacionais a ela vinculados, voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos, entre outros, os da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O prazo para envio de propostas neste edital é dia 08 de julho.
Já o Edital nº 02/2013 selecionar projeto para subsidiar as atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no desenvolvimento de ações visando a promoção e consolidação do direito à memória e à verdade como Direito Humano da cidadania, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O prazo neste edital é dia 24 de junho.
Finalmente, o Edital nº 03/2013, busca projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), voltados à promoção, proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A data limite para envio de propostas neste edital é dia 04 de agosto.
Os três editais são abertos a instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacionem diretamente às características dos programas e ações que estão sendo financiados pela Secretaria.
É obrigatório o cadastro da organização no SICONV para poder apresentar uma proposta nos três editais, sendo que todos solicitam uma contrapartida que varia de 1% a 5% do total financiado, a depender do edital.
Para saber mais detalhes sobre cada edital, documentos e inclusive os valores financiados, clique nos links abaixo:
Edital Nº 01/2013 - SDH/PR - http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/sobre/apoiproj/convenios/edital-no-01-2013
Edital Nº 02/2013 - CEMDP/SDH/PR - http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/sobre/apoiproj/convenios/edital-no-02-2013
Edital Nº 03/2013 - CONANDA/SDH/PR - http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/sobre/apoiproj/convenios/edital-no-03-2013-conanda-sdh-pr
(INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 14 DE AGOSTO)
FONTE: ABCR
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