"O cientista hoje é tratado como criminoso no Brasil", alerta presidente da Abiquim

Dirigente da Abiquim critica atuais normas para pesquisa com patrimônio genético e pede celeridade ao Congresso na análise do PL 7735

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que trata do acesso ao patrimônio genético nacional, é esperado por muito tempo pela indústria brasileira, cujos representantes pedem com urgência que o tema seja resolvido ainda este ano no Congresso. Um dos principais motivos é a atual legislação em vigor no País, que impede os cientistas de trabalharem da forma mais eficiente com as amostras da biodiversidade nacional, os obrigando a não seguir os parâmetros estabelecidos em lei.

"O cientista que trabalha hoje com patrimônio genético no Brasil é tratado como criminoso, porque está sendo processado pelo próprio País. Muitos colegas que fizeram pesquisa nessa área tiveram a polícia em seus laboratórios e escritórios, porque não tem estrutura para cumprir com toda a burocracia exigida, e isso não pode ser justificado", alertou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, durante um seminário realizado nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados.

De acordo com Figueiredo, o processo de autorização para usar o patrimônio genético agora, além de burocrático e demorado, é altamente custoso, fazendo com que várias amostras do bioma sejam perdidas ao longo desse tempo. "Algumas empresas brasileiras terminam indo para a Colômbia ou Venezuela porque acaba sendo mais fácil usar a mesma biodiversidade em outros países. Essas são oportunidades que nós estamos perdendo como País. Por isso é absolutamente essencial que o projeto seja aprovado este ano”, explicou.

Biodiversidade marinha

Depois de meses de negociações sobre diferentes aspectos do PL 7735/2014, mais uma alteração foi solicitada no projeto, desta vez pela Marinha, para incluir a possibilidade do acesso ao patrimônio genético proveniente dos mares territoriais brasileiros.

Mas na avaliação do presidente da Abiquim, o tema, apesar de importante, não pode desacelerar o andamento do projeto. "Vi com preocupação que a Marinha tinha levantado mais um problema, dessa vez sobre a biodiversidade dos mares. Isso é um assunto relevante também, mas que devia ser deixado para uma segunda oportunidade, para não tumultuar a aprovação", comentou.

Atualmente, o PL 7735/2014 está emperrado no Plenário, mesmo tramitando em regime de urgência e trancando a pauta desde agosto. "Vejo um esforço muito grande da Câmara dos Deputados para aprovar o projeto, mas infelizmente não está caminhando, até em função de outros assuntos, como as novas propostas que vieram do governo sobre questão fiscal, e os vetos que precisam ser votados. A legislação acaba criando certas barreiras, o que acaba prejudicando o projeto de patrimônio genético", concluiu Figueiredo.

FONTE: Agência Gestão CT&I