O espelho brasileiro: a falta de planejamento para a aposentadoria

A tropicalização dos conceitos difundidos por Merton em seu artigo (clique aqui para ler) é viável, porém nosso contexto é mais complexo do que aquele explorado por ele.

As alternativas existentes no mercado financeiro brasileiro estão num patamar de sofisticação inferior ao encontrado no mercado norte-americano. Lá, os antigos planos de Benefícios Definidos foram convertidos em modelos de Contribuições Definidas. Aqui, o mercado de rendas vitalícias é praticamente inexistente e a saúde financeira do nosso sistema previdencial público é precária.

A educação financeira dos baby boomers brasileiros e da geração X foi construída ao longo de época de alta inflação, em que consumir logo era a regra, caso contrário aquele dinheiro não compraria os mesmos produtos na semana seguinte.

Para aqueles que acompanhavam os investimentos, a lembrança de taxas de retorno de dois dígitos ao mês ainda é presente, frustrando estes investidores que hoje se deparam com taxas reais anuais abaixo dos dois dígitos.

Além disso, a abertura da nossa economia e o fortalecimento do poder aquisitivo da classe média oferecem prazeres imediatos que até então eram restritos às classes A e B, tornando o incentivo ao consumo imediato maior que a motivação de acumular reservas para a aposentadoria.

No Brasil é comum se aposentar entre 55 e 60 anos de idade, o que pode representar até dez anos a menos de acumulação de recursos para aposentadoria e, consequentemente, dez anos a mais de utilização das reservas acumuladas quando comparado ao trabalhador norte-americano.

Quando o assunto é saúde, o aposentado brasileiro precisará pagar por sua assistência médica e comprar seus medicamentos. Os programas sociais fornecidos pelo governo são limitados e com serviços precários. Já a realidade do aposentado norte-americano inclui alguma assistência médica hospitalar e de medicamentos providos por programas governamentais após os 65 anos idade.

Este cenário não é um motivador natural para a formação de reservas adequadas para a aposentadoria. Para aqueles que possuem um nível de consciência previdenciária mais elaborado, faltam ferramentas adequadas para um bom planejamento de aposentadoria.

Certamente a problemática abordada no artigo elaborado por Merton irá se aplicar à realidade brasileira em algum momento ao longo dos próximos anos. Porém, quando pensamos em previdência complementar no Brasil, podemos dizer que estamos em patamares que os Estados Unidos se encontravam há duas décadas.

O que devemos fazer é antecipar a solução para os problemas a ser enfrentados no futuro. Um dos grandes benefícios da globalização é encurtar caminhos rumo aos patamares de desenvolvimento das grandes economias do planeta.

Necessitamos endereçar a problemática de forma ajustada para as diferentes gerações que convivem no ambiente organizacional atualmente. As alternativas para os baby boomers são muito distintas das soluções existentes para a geração X e ainda mais das alternativas que se aplicam à geração Y.

Neste caso não é a forma de pensar ou a maneira de se relacionar com o trabalho que determinará o caminho a ser seguido. Trata-se de algo muito mais simples e universal: é o tempo, o tempo que resta para se aposentar.

Particularmente, a leitura do artigo elaborado por Merton me deu a certeza de que nós aqui no Brasil estamos na direção correta. A questão abordada por
ele foi objeto da apresentação que realizei em 2013 em uma das sessões plenárias do Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.

Ativos x renda

Diferentemente do modelo norte-americano, os planos de aposentadoria no formato de contribuição definida oferecidos pelas empresas no Brasil têm sua construção com base em um determinado nível de reposição de renda na aposentadoria, no qual empresa e empregado contribuem para a acumulação do benefício.

Historicamente este objetivo de nível de reposição é de 50% a 60% do salário antes de se aposentar, incluindo o benefício teórico do INSS. Estes planos normalmente possibilitam que os participantes realizem contribuições voluntárias para aumentar sua renda na aposentadoria, o que poucos fazem por desconhecerem a real necessidade de renda quando se aposentarem.

Por outro lado, após o início das contribuições, o participante passa a acompanhar o valor do seu ativo financeiro, deixando de monitorar a probabilidade de alcançar o patamar de renda inicialmente almejado.

Lembre-se de que estes planos foram construídos com base em expectativas de retorno financeiro, evolução salarial e de sobrevivência vigentes à época de sua construção. Há probabilidade de que os níveis atuais de benefício que estes planos têm capacidade de oferecer sejam diferentes do seu objetivo original.

Quando o assunto é a forma de renda na aposentadoria, o problema aumenta. Não existe um mercado de anuidades maduro disponível em nosso sistema segurador e as empresas patrocinadoras dos fundos de pensão evitam os riscos financeiros e atuariais decorrentes destas modalidades de pagamento de benefícios.

Em termos práticos, os participantes de PGBLs e de VGBLs resgatam de forma imediata ou escalonada seus recursos acumulados no momento da aposentadoria, não convertendo seu ativo financeiro em renda. Dados de mercado indicam que menos de 10% dos participantes destes planos compram as anuidades oferecidas pelas seguradoras, por razões culturais ou por questões de herança e sucessão e também pelas condições comerciais pouco favoráveis oferecidas pelas seguradoras (ver quadro abaixo).

Para os participantes dos fundos de pensão, a situação não é muito diferente. Apesar de estes fundos oferecerem formas de pagamento de rendas mensais por períodos compatíveis com a sobrevida dos participantes, estes acabam por optar por períodos mais curtos de recebimento, de forma a gerenciar o ativo acumulado com maior liberdade, fora do fundo de pensão.

A gestão dos ativos investidos também é realizada buscando maximizar o crescimento do capital investido. A disponibilização de diferentes perfis de investimentos aos participantes ainda não é regra no mercado. Os PGBLs têm esta característica em sua construção, porém as alternativas se limitam a três ou quatro portfólios que se diferem na concentração de investimentos em renda variável.

Já os planos de Contribuições Definidas oferecidos pelos fundos de pensão nem sempre trazem esta alternativa, o que não é de todo mau, uma vez que uma grande parcela dos indivíduos é avessa a tomar decisão, e quando o faz acaba optando por alternativas que não necessariamente irão contribuir para a maximização da sua renda na aposentadoria.

Alguns planos trazem modelos de investimento no formato de “Ciclo de Vida”, que diminui a exposição em renda variável ao longo dos anos, de tal sorte que na proximidade da idade de aposentadoria os recursos estejam investidos apenas em títulos de renda fixa, o que, na realidade brasileira, pode ser um contrassenso.

Em outros sistemas, tal como o britânico, este modelo é interessante, pois a idade de aposentadoria é mais próxima dos 65 anos e o participante converte seu capital em uma renda vitalícia. Neste caso as perdas ocorridas nos investimentos na proximidade da aposentadoria não serão mais recuperadas.

Já na realidade brasileira, em que as pessoas se aposentam perto dos 55 anos de idade e o dinheiro continua investido, esta situação merece ser revisitada. É provável que o participante necessite um pouco mais de exposição a títulos de renda variável para maximizar sua a renda ao longo dos próximos 30 a 35 anos que ainda lhe restam de vida.

Uma estratégia de investimento com foco na renda

A estratégia de imunização das rendas com base em títulos do governo sugerida por Merton já é amplamente realizada no Brasil para reduzir os riscos das rendas vitalícias no formato de benefícios definidos, tanto nas seguradoras quanto nos fundos de pensão.

A expansão desta alternativa para os planos de contribuições definidas encontra sua maior barreira no hábito de o brasileiro resgatar seus recursos o mais rápido possível. Esta realidade obriga que os títulos de longo prazo sejam marcados a valor de mercado, o que pode trazer volatilidade acima da desejada para estas anuidades.

Ainda que nosso mercado financeiro não apresente a mesma sofisticação da economia norte-americana, podemos superar esta barreira com uma boa engenharia financeira.

Em outras palavras, não fora o hábito do brasileiro de resgatar seus recursos o mais rápido possível, esta seria a solução ideal para oferecer rendas constantes para os aposentados, uma vez que estes títulos já são indexados pela inflação e apresentam retorno muito superior aos dos norte-americanos.

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Apesar das limitações, o conceito de uma estratégia de investimento com foco no nível de renda é totalmente pertinente.

Outra necessidade nossa é ajustar a métrica para o risco, que, em vez de ser medido pela volatilidade do investimento, passa a ser mensurado pela volatilidade da renda na aposentadoria. Quando adotamos a volatilidade do investimento é possível que sua renda seja menor do que você estima necessitar ou termine antes que você tenha concluído sua missão aqui na Terra.

Além disso, este risco precisa respeitar diferentes patamares de necessidade. O risco de não ter recursos para uma alimentação adequada ou para medicamentos de uso continuado é totalmente diferente do risco de não ter dinheiro para uma viagem de final de ano.

Para patamares de risco diferentes é preciso uma estratégia financeira diferente, tendo como balizadores a volatilidade daquela renda e sua perenidade.

Diálogo pouco significativo

Quando são oferecidas alternativas de investimentos aos participantes o diálogo aqui no Brasil também começa com “qual o seu apetite ao risco?”, e a maioria dos participantes dos planos de aposentadoria não se sente confortável com a resposta que irá dar, seja ela qual for.

Não entramos aqui na diversidade existente no mercado norte-americano, onde é apresentado um conjunto de mais de uma dúzia de portfólios de investimentos para a escolha do participante. Nossa conversa se limita a quanto em “renda fixa” e quanto em “renda variável”, o que já é o suficiente para silenciar o diálogo.

No Brasil a educação financeira e previdenciária está em um estágio que objetiva familiarizar os participantes com o funcionamento do plano de aposentadoria, e passa por questões fundamentais como tributação, riscos do mercado de ações e efeito dos juros e do prazo na acumulação dos recursos.

Comunicação e educação financeira são fundamentais para o amadurecimento e desenvolvimento do sistema previdencial. Não precisamos passar pela complexidade do modelo norte-americano, podemos pular esta etapa e ir direto em direção ao futuro, onde, com as perguntas corretas e de posse de uma ferramenta de simples utilização, porém com tecnologia de ponta, podemos realmente ajudar o participante a se preparar e poupar adequadamente para sua aposentadoria.

Redefinindo o envolvimento do cliente

Questões culturais do brasileiro e aspectos intrínsecos à natureza humana relativos ao processo de tomadas de decisão sugerem que os participantes dos planos de aposentadoria não planejam adequadamente a construção de sua fonte de renda futura.

O que defendi no Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão foi a utilização de um modelo de plano autoajustável, que, de forma proativa, interaja com o participante ajustando os níveis de contribuição, alocação de investimentos e forma de pagamento das rendas mensais de maneira a maximizar o patamar de renda almejado por todo o período de vida do indivíduo. Na ocasião, chamei este modelo de Plano de Aposentadoria com Target Flexível.

A solução apresentada por Merton endereça apenas uma dessas variáveis, que é a da alocação dos investimentos de forma a preservar a renda do indivíduo na aposentadoria.

Nossa realidade requer que os modelos de planos também auxiliem o indivíduo a determinar quanto de renda ele necessitará na aposentadoria e que o auxilie a efetuar o nível de contribuição adequado para alcançar este objetivo.

Mas tudo isso precisa ser feito de forma dinâmica, seguindo a evolução da vida do participante. O padrão de vida e os hábitos de consumo se alteram muito entre o momento que começamos a trabalhar e a data que nos aposentamos.

O desenvolvimento de carreira e a evolução salarial, bem como as decisões que tomamos ao longo da vida, tais como filhos, casamentos, divórcios, condições de saúde e nosso ciclo de convívio social, determinam nossa necessidade de gastos e, consequentemente, a necessidade de renda na aposentadoria.

Ao longo desse percurso, poucos se preocupam em rebalancear suas contribuições e alocação de investimentos para obter uma renda de aposentadoria adequada. É muito comum ver executivos brasileiros buscar entender seu plano de aposentadoria próximo dos 50 anos de idade, quando já pode ser muito tarde.

Aqueles indivíduos que dedicaram tempo para pensar no planejamento de aposentadoria determinaram uma contribuição para o plano e um perfil de investimento e, provavelmente, não revalidaram as premissas em relação à evolução de suas necessidades.

Se tomarmos por base que os desenhos de planos almejam reposição de renda de 50% a 60% na aposentadoria, na melhor das hipóteses, este indivíduo que diligentemente aderiu a um plano de aposentadoria está fadado a cortar seus gastos pela metade quando se aposentar. Parece-me que este não é o objetivo de alguém que lutou a vida toda para obter um determinado padrão socioeconômico

Uma característica técnica dos planos de contribuição definida que passa despercebida aos indivíduos é que este plano vai acumular reservas equivalentes ao padrão de remuneração médio do período em que a poupança foi realizada.

Imagine um participante que realiza contribuições de X% de sua remuneração bruta recebendo o mesmo valor de seu empregador. No momento da aposentadoria este indivíduo terá efetuado contribuições sobre diferentes patamares de remuneração desde quando era trainee até o patamar de remuneração que alcançou antes de se aposentar.

Esta característica dos planos CD torna estes modelos muito adequados para aqueles empregados que não tiveram grandes evoluções salariais ao longo da carreira. Para os indivíduos que evoluíram significativamente na organização, as reservas acumuladas na aposentadoria não guardarão a mesma relação de 50% ou 60% com seu salário na aposentadoria. Este fato se agrava quando as evoluções mais relevantes ocorrem nos últimos dez anos da carreira.

O modelo de Target Flexível captura estas evoluções conjunturais de forma automática e ajusta as contribuições do participante de forma a manter alta a probabilidade de atingir a renda esperada. Quando a mudança é estrutural , o modelo, de forma proativa, indica que o planejamento em curso não está adequado e sugere uma nova estratégia para o indivíduo.

No modelo também sugeri três diferentes níveis de renda no momento da aposentadoria. Estes níveis precisam ser ajustados para a realidade na data da aposentadoria, em que alguns gastos deixarão de existir e outros passarão a fazer parte do orçamento familiar.

Lembre-se de considerar a equação de que os filhos têm demorado mais para sair de casa e os investimentos necessários em sua educação.

Será que pensar em níveis de reposição de renda na aposentadoria na ordem de 60% de seu último salário será suficiente? Temo que no início da fase de aposentadoria, não — talvez quando você tiver superado os 70 anos de idade este percentual passe a fazer sentido.

Voltando às rendas, cada uma delas requer uma estratégia diferente de acumulação e investimento dos recursos financeiros, conforme apresento a seguir:

Categoria 1: Renda para aposentadoria com dignidade. Este é o patamar de renda que devemos dispor por todo o período de aposentadoria.

Nela se encontram as despesas básicas com alimentação, vestuário, moradia e saúde. Não falamos aqui das indulgências, apenas do básico na alimentação, moradia principal e um plano de saúde padrão enfermaria. Neste cenário, em caso de emergência você precisará de ajuda de amigos, familiares ou de programas de assistência do governo.

Os investimentos desta categoria devem trazer a menor volatilidade possível na renda e manter  a existência destes recursos por período superior à sua expectativa de vida. Lembre-se de que, num plano de contribuições definidas, se você viver mais que a expectativa de vida média, o custo adicional será seu.

Categoria 2: Renda para aposentadoria com conforto. Aqui é o espaço para os itens de conforto aos quais nos acostumamos. Estão incluídos itens de alimentação mais caros, um plano médico com padrão de acomodação melhor, seu lazer e vestuário mais elaborados.

Os investimentos apresentam um nível de risco maior para aumentar a probabilidade de alcançar e manter este patamar. A decisão por maiores contribuições pode ser opcional, uma vez que você deve decidir entre consumir agora ou guardar recursos para consumir na aposentadoria. Ou seja, o ajuste nas contribuições não é “mandatório”, e sim recomendável. A decisão do participante passa por diminuir um pouco o padrão de vida atual para garantir um patamar de conforto mínimo no momento da aposentadoria.

Categoria 3: Renda para manutenção do padrão de vida. Este é o sonho da maioria: manter o estilo de vida após deixarmos de trabalhar. Neste patamar de renda estão incluídos os gastos com viagens, restaurantes, troca do carro e a manutenção da casa da praia, por exemplo.

O ajuste do nível de contribuição para alcançar este objetivo concorrerá com as decisões relacionados ao padrão de vida familiar, em que viagens, presentes e artigos de luxo podem ser a fonte de recursos para a acumulação destas reservas para a aposentadoria.

O risco ajustado desses investimentos tem característica própria, uma vez que a volatilidade dessa renda na aposentadoria não compromete os níveis de conforto do participante, e podem contribuir para que a probabilidade de atingir este patamar de renda seja maior.

A engenharia financeira e atuarial por trás deste modelo é sofisticada, mas a interface com o participante pode ser extremamente simples e intuitiva. O participante precisa deter um patamar mínimo de conhecimento do funcionamento de um plano de aposentadoria para compreender as recomendações de ação que irá receber.

Um componente adicional que este sistema integrado de gestão precisa incorporar são as opções de tributação das rendas na aposentadoria no Brasil. O regime de tributação regressivo, que favorece os participantes que deixam seus recursos investidos por mais de dez anos, pode trazer ganhos significativos sobre a tributação tradicional da renda, conhecida como regime progressivo (que é o mesmo que se aplica sobre os salários). No regime regressivo a renda pode ser tributada em 10%, em vez dos 27,5% da tabela do Imposto de Renda.

Neste modelo, que pode ser a base para a criação da nova geração de planos de contribuição definida, o maior desafio não é operacional, mas sim de construir na população uma consciência previdenciária. Sem esta consciência nem mesmo o sistema mais intuitivo de gestão de recursos para aposentadoria trará os resultados esperados.

Implicações para investidores e regulamentadores

O arcabouço regulatório do sistema de previdência no Brasil também precisará evoluir para tornar realidade esta nova geração de planos de contribuições.

Muitas dessas ideias são de implementação imediata, porém características como adesão instantânea aos planos de aposentadoria e ajustes automáticos no nível de contribuição precisam ser adaptados em nossa legislação. Atualmente o participante precisa, formalmente, autorizar cada um desses movimentos, o que pode dificultar o atendimento dos seus objetivos no futuro.

Movimentos pré-autorizados podem ser o caminho intermediário entre a realidade atual e o mundo ideal, onde os ajustes mínimos são realizados automaticamente de forma a preservar os objetivos do participante.

No âmbito de investimentos, o grande desafio está relacionado à disponibilidade de títulos privados com prazo de vencimento compatível com as necessidades de investimentos das reservas de aposentadoria, de forma a complementar os investimentos nos títulos do governo. Atualmente o mercado de títulos de renda fixa privados (como debêntures de empresas) é escasso. Apesar de contornarmos esta dificuldade com uma boa engenharia financeira, a existência de maior gama de vencimentos promoveria a utilização deste modelo em escalas maiores que as atuais.

Certamente, a consolidação da nossa economia irá propiciar a emissão desses papéis privados, que encontrarão nos fundos de pensão e seguradoras mercado ativo.

A satisfação desses aspectos é condição básica para o desenvolvimento do mercado de anuidades vitalícias no Brasil. Esta opção não se tornará realidade em nosso país enquanto as seguradoras não tiverem condições adequadas para a elaboração de produtos com um bom equilíbrio entre preço para o participante e risco para a seguradora. 

FONTE: hbrbr