A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou aos candidatos à Presidência da República um documento com proposta para integrar toda a documentação necessária para se obter licenças ambientais para a construção de novos empreendimentos industriais no Brasil e o tempo de validade da Licença de Operação (LO). Segundo a entidade, os processos são diferentes entre municípios, estados e a própria União e, desta maneira, aumenta a burocracia e dificulta a instalação de novas unidades industriais.
O documento expressa a intenção de que sejam criadas diretrizes nacionais para aumentar a compatibilidade entre as normas aplicadas em todo o País. De acordo com as federações do setor, entre os principais problemas que dificultam o processo de licenciamento estão excesso de normas exigidas, falta de estrutura e lentidão dos órgãos licenciadores durante o processo de licenciamento.
“O objetivo da CNI é contribuir com o aperfeiçoamento para tornar o licenciamento ágil, transparente e eficaz, que contribua com o desenvolvimento sustentado. Faz parte deste quadro o aprimoramento, no curto prazo, do sistema de licenciamento ambiental, para que deixe de ser um empecilho e passe a ser um indutor da inovação”, diz trecho do documento.
O que é sugerido
O setor industrial sugere a criação de incentivos aos empreendimentos que adotem medidas voluntárias de gestão ambiental, como, por exemplo, descontos nas taxas e redução no tempo de análise de renovação de licença. Outra proposta é a criação de um balcão único para o licenciamento ambiental que concentre os procedimentos administrativos necessários para a emissão das licenças.
FONTE: Agência Gestão CT&I
Nenhum comentário:
Postar um comentário