Desde novembro de 2013, as empresas produtoras de smartphones nacionais são obrigadas a disponibilizar ao menos 50 aplicativos desenvolvidos no Brasil aos consumidores.
Esta é uma exigência para que as empresas tenham a isenção de PIS/Cofins concedidos pela Lei do Bem (11.196/2005). Os softwares não precisam ser gratuitos, no entanto têm de estar à disposição do brasileiro. Mas o número disponível atualmente é bem maior. Segundo dados do Ministério das Comunicações (MiniCom), há 340 apps aprovados.
“Nosso principal objetivo foi criar uma vitrine para os desenvolvedores nacionais, já que era difícil encontrar opções brasileiras nas principais lojas de aplicativos”, explica o gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, Thales Marçal.
Os aplicativos abrangem várias áreas diferentes. Vai desde projetos voltados para saúde até jogos e entretenimento.
(Agência Gestão CT&I, com informações do MiniCom)
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