O tema do Seminário: “Potencialidades da Atenção Básica na Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores” reflete momento particular do desenvolvimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela redefinição do modelo de atenção, organizado em redes, em que a APS é considerada coordenadora do cuidado e ordenadora das redes. A atenção integral à saúde dos trabalhadores é prescrita na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), publicada pelo Decreto Presidencial nº. 7.602/2011 e enfatizada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST-SUS), por meio da Portaria 1823/2012 e para que o SUS seja capaz de provê-la é essencial que as equipes de saúde da Atenção Básica incorporem ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência direcionadas aos usuários trabalhadores.
Nesse sentido, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde (CGSAT-DSAST-MS) e o Departamento da Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (DAB-SAS-MS) estão desenvolvendo inúmeras iniciativas no sentido de ampliar e fortalecer o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador na Atenção Básica. Entre as iniciativas do DAB destacam-se: a articulação com a equipe técnica da CGSAT para a revisão do Caderno 5, de Saúde do Trabalhador, publicado em 2002 e a incorporação do tema da Saúde do Trabalhador no caderno direcionado às equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), entre outras.
No âmbito da CGSAT, podem ser apontadas: a revisão do Manual da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), em consonância com as diretrizes da PNST-SUS; a aproximação e desenvolvimento conjunto de atividades com a equipe técnica do Departamento de Atenção Básica e o fomento às atividades de ensino e pesquisa no tema da Saúde do Trabalhador na Atenção Básica e valorização de experiências em curso na rede de serviços, entre outras.
Entre as estratégias adotadas pela CGSAT para o enfrentamento do desafio, foi encomendado a pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estudo para subsidiar o desenvolvimento de políticas e ações de saúde do trabalhador na APS, tendo por referência a estratégia da RENAST. O projeto, iniciado no segundo semestre de 2008, envolve uma equipe multiprofissional e interinstitucional, integrada por profissionais inseridos em distintas esferas de atuação do SUS, professores e pesquisadores da Universidade. Os resultados desse trabalho na forma de produções acadêmicas, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de cursos de especialização, artigos científicos e relatórios científicos, cartilha e outros materiais de apoio à capacitação dos profissionais das equipes de saúde da família estão disponibilizados no sitio da Renast online:www.renastonline.org
Este Seminário, que conta com o apoio da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, expressa este esforço coletivo e tem como objetivo o desenvolvimento conceitual e metodológico das ações de saúde do trabalhador na atenção básica, dar visibilidade às experiências em curso na rede de serviços de saúde, no âmbito da Atenção Básica e à atuação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e das Coordenações Estaduais e Municipais de Saúde do Trabalhador no matriciamento das ações e contribuir para reforçar as parecerias estabelecidas por equipes técnicas e gestores das áreas de Saúde do Trabalhador e da Atenção Básica, nos níveis municipal, estadual e federal, com representantes do Conass e Conasems e outras instâncias sociais envolvidas e compromissadas com a atenção integral à saúde dos trabalhadores no SUS.
Este caderno contem o Programa do Seminário e os vinte e seis resumos de experiências inscritas e apresentadas no formato oral ou em poster.
FONTE: renastonline
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